Progressão de regime
Análise do momento para passagem a regime menos rigoroso e acompanhamento do pedido.
Falar com BárbaraExecução Penal · OAB/RS 138.403
A pena tem limites.
O cumprimento dela também.
Análise e acompanhamento do Processo de Execução Criminal, com atuação voltada aos direitos e benefícios durante o cumprimento da pena.
Analisar o PEC ↗Depois da sentença
O processo não termina
com a condenação.
Durante o cumprimento da pena existem direitos, prazos e benefícios que precisam ser corretamente identificados. A execução deve ser acompanhada para saber o que pode ser pedido e quando.
Acompanhamento da execução penal não é apenas esperar o processo andar. É saber o que deve acontecer e quando.
Atuação especializada
Direitos, prazos
e próximos passos.
Uma leitura técnica do PEC traduzida em respostas compreensíveis para a pessoa presa e seus familiares.
Remição de pena
Reconhecimento de períodos de trabalho, estudo e demais hipóteses legalmente cabíveis.
Livramento condicional
Verificação dos requisitos para cumprimento do restante da pena em liberdade, quando cabível.
Indulto e comutação
Análise dos decretos aplicáveis e da possibilidade de extinção ou redução da pena.
Cálculo, detração e datas de benefícios
Conferência do tempo cumprido, descontos cabíveis e marcos previstos no PEC.
Falta grave e regressão de regime
Defesa em situações que possam afetar o regime, a data-base ou outros direitos na execução.
Prisão domiciliar e situações excepcionais
Análise individual das hipóteses cabíveis e das circunstâncias concretas do cumprimento da pena.
Análise da execução
Você sabe quanto tempo falta para o próximo benefício?
A análise do PEC permite conferir a situação atual da pena, datas previstas, períodos de remição, eventuais pendências e providências que possam ser tomadas.
Solicitar análise ↗01
Informações do processo
02
Análise do PEC e do cálculo
03
Orientação clara sobre a situação
04
Atuação jurídica quando houver medida cabível
Sobre
Bárbara
Fernandes
Advogada com atuação especializada em Execução Penal
Advogada voltada ao acompanhamento individualizado da pessoa em cumprimento de pena e à orientação clara de seus familiares.
O trabalho é direcionado à análise técnica do Processo de Execução Criminal, com linguagem acessível para que o cliente compreenda a situação atual da execução e os próximos passos possíveis.
OAB/RS 138.403Dúvidas frequentes
O que você precisa saber.
Orientação individualizada
Entenda o que está acontecendo no PEC e quais são os próximos passos.
Atendimento para análise da execução, orientação a familiares e acompanhamento jurídico das medidas cabíveis.
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